• Plataforma — o sistema, site, aplicativo, painel administrativo, módulos e funcionalidades do Agende Já.
• RDT — a RDT Softwares LTDA, responsável pelo desenvolvimento, disponibilização e operação técnica do Agende Já.
• Cliente ou Estabelecimento — pessoa jurídica, profissional autônomo ou responsável autorizado que contrata ou utiliza a plataforma.
• Usuário — pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma (proprietário, administrador, profissional, colaborador ou atendente).
• Cliente final — pessoa atendida pelo Estabelecimento e eventualmente cadastrada na plataforma para agendamento, comunicação e histórico.
• Dados do Cliente — informações inseridas pelo Cliente, Usuários ou Clientes finais, incluindo agenda, cadastros, serviços, horários e registros.
• Plano — o conjunto de funcionalidades, limites e condições comerciais contratado pelo Cliente.

2.1 O uso da plataforma depende da aceitação destes Termos, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das regras comerciais do Plano contratado.

2.2 Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa, estabelecimento ou equipe declara possuir poderes para representá-los e obrigá-los.

2.3 A aceitação ocorre de forma eletrônica, no cadastro, na contratação ou no uso da plataforma, com plena validade jurídica.

2.4 Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deverá interromper o uso e contatar a RDT para orientações sobre cancelamento ou exclusão de acesso.

O Agende Já oferece recursos de organização de agenda e gestão operacional para estabelecimentos prestadores de serviços, podendo incluir, conforme o Plano e a evolução do produto:

• cadastro de empresa, profissionais, clientes, serviços, horários e regras de agenda;
• criação, edição, confirmação e acompanhamento de agendamentos;
• notificações por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais integrados, quando disponíveis;
• painéis, relatórios, histórico de atendimentos e informações administrativas;
• módulos de controle financeiro, comissões, produtos, estoque ou integrações, quando contratados;
• páginas, links ou canais de agendamento para uso do Estabelecimento com seus clientes finais.

A RDT poderá adicionar, alterar, suspender ou remover funcionalidades, desde que não descaracterize injustificadamente o serviço contratado nem viole obrigações legais e contratuais.

4.1 O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo documento (CPF/CNPJ) válido.

4.2 O Cliente é responsável por manter o sigilo de senhas e credenciais, bem como por todas as ações realizadas em sua conta.

4.3 A RDT poderá solicitar validações adicionais para segurança, prevenção a fraude, recuperação de acesso ou cumprimento legal.

4.4 O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais, vazamento ou uso não autorizado.

5.1 O Agende Já oferece 7 (sete) dias grátis para teste inicial, salvo condição comercial diferente informada pela RDT. Durante esse período não há cobrança; valores e condições serão informados em proposta, página de contratação, contrato ou comunicação formal.

5.2 Durante os 7 (sete) dias grátis, a RDT poderá limitar funcionalidades, usuários, volume de agendamentos, integrações, suporte e demais recursos para avaliação do serviço.

5.3 A ausência de pagamento no prazo poderá gerar suspensão ou limitação de acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos e de eventual rescisão.

5.4 Custos de terceiros (WhatsApp, SMS, e-mail, meios de pagamento, integrações, notas fiscais, gateways ou serviços externos) poderão ser cobrados separadamente ou repassados conforme a proposta vigente.

5.5 Tributos, taxas financeiras, encargos de plataforma de pagamento e custos operacionais poderão compor o preço final, quando aplicável.

O Cliente e seus Usuários devem utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É vedado:

• utilizar a plataforma para atividade ilegal, fraudulenta, abusiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• inserir conteúdo ofensivo, enganoso, ilícito ou que infrinja propriedade intelectual de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, modificar, vender, sublicenciar ou explorar código, layout, marca ou tecnologia sem autorização;
• sobrecarregar, testar vulnerabilidades, interferir ou comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
• utilizar canais integrados para spam, marketing irregular ou mensagens fora das regras do WhatsApp, SMS, e-mail e da legislação.

O Cliente é responsável por, entre outras obrigações:

• configurar corretamente serviços, horários, profissionais, preços, regras de agenda e informações exibidas aos clientes finais;
• obter as autorizações e bases legais para cadastrar, tratar e comunicar dados de clientes finais e profissionais;
• responder pelo atendimento prestado, pela relação comercial com seus clientes finais e pela veracidade das informações;
• respeitar a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, as regras profissionais do seu setor e as normas de comunicação eletrônica;
• orientar seus usuários internos sobre uso adequado e boas práticas de segurança.

8.1 A RDT empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.

8.2 Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de internet, serviços de terceiros, caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da RDT.

8.3 O suporte será prestado pelos canais e horários definidos pela RDT, podendo variar conforme o Plano contratado.

8.4 A RDT poderá realizar atualizações para melhoria de segurança, desempenho, experiência, correção de falhas e evolução do produto.

9.1 A plataforma poderá integrar serviços de terceiros, incluindo Asaas (pagamentos), WhatsApp API (mensagens), e-mail (Hostinger), hospedagem (AWS), banco de dados e demais serviços técnicos.

9.2 Disponibilidade, preço, regras de uso, aprovação de templates, limites e políticas antispam desses terceiros não dependem exclusivamente da RDT.

9.3 O Cliente é responsável por usar comunicações automáticas apenas quando possuir base legal e autorização para contato com clientes finais.

9.4 A RDT não garante a aprovação de contas, templates, números, integrações ou políticas externas de terceiros.

10.1 A RDT tratará dados pessoais conforme a Política de Privacidade, a Política de LGPD e a Lei nº 13.709/2018.

10.2 Quanto aos dados inseridos pelo Cliente sobre clientes finais, profissionais e agenda, a RDT atuará, em regra, como operadora, seguindo as instruções do Cliente.

10.3 Quanto a dados de cadastro, contratação, cobrança, suporte, relacionamento comercial e segurança da conta, a RDT atuará como controladora.

10.4 O Cliente não deverá inserir dados sensíveis, excessivos ou desnecessários à finalidade de agenda e gestão, salvo se possuir base legal adequada e responsabilidade própria.

A plataforma Agende Já, suas marcas, nomes, telas, design, fluxos, textos, códigos, banco de dados, tecnologia e materiais pertencem à RDT ou a terceiros licenciantes. A contratação gera apenas licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, conforme o Plano contratado.

O Cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que inserir, autorizando a RDT a tratá-los apenas na medida necessária à execução do serviço, suporte, segurança, cumprimento legal e melhoria da plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela lei, a RDT não garante que será ininterrupta, totalmente livre de erros ou adequada a finalidades específicas não previstas. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

Na máxima extensão permitida pela lei, a RDT não será responsável por:

• erros de configuração realizados pelo Cliente ou seus Usuários;
• perda de negócios, lucros cessantes, danos indiretos ou decisões tomadas com base em relatórios e dados inseridos pelo próprio Cliente;
• falhas de conexão, equipamentos, navegadores, sistemas operacionais ou serviços de terceiros;
• conteúdos, promessas, preços, serviços ou atendimento prestados pelo Estabelecimento aos seus clientes finais;
• uso da plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Quando admitida responsabilidade da RDT, esta ficará limitada, na máxima extensão permitida pela lei, ao valor efetivamente pago pelo Cliente à RDT nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a RDT, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei; (ii) conteúdos e dados inseridos pelo Cliente, seus Usuários ou clientes finais; e (iii) da relação do Cliente com seus próprios clientes finais.

15.1 A RDT poderá suspender ou limitar a conta em caso de inadimplência, risco de segurança, suspeita de fraude, violação destes Termos, uso abusivo ou ordem legal/administrativa.

15.2 O Cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições comerciais do Plano ou do contrato específico.

15.3 Após o encerramento, a RDT poderá manter dados pelo prazo necessário ao cumprimento legal, defesa de direitos, auditoria, segurança e obrigações fiscais/contábeis, observada a Política de Privacidade.

15.4 A exportação de dados poderá ser solicitada antes do cancelamento ou em prazo razoável informado pela RDT, quando tecnicamente disponível.

A RDT poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por canais razoáveis (e-mail, aviso na plataforma ou atualização da página oficial). O uso contínuo após a atualização representará ciência e aceitação da nova versão, quando permitido pela legislação.

As comunicações oficiais relacionadas à conta poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, notificação na plataforma ou outros canais informados pelo Cliente. Para assuntos jurídicos, privacidade e LGPD, utilize o canal contato@agendeja.io.

18.1 Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

18.2 Tolerância: a eventual tolerância da RDT quanto a um descumprimento não implicará novação nem renúncia de direitos.

18.3 Cessão: o Cliente não poderá ceder a conta ou estes Termos sem consentimento da RDT; a RDT poderá cedê-los em reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante comunicação.

18.4 Acordo integral: estes Termos, com as políticas e propostas aplicáveis, constituem o acordo integral quanto ao uso da plataforma.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência obrigatória diversa ou previsão específica em contrato assinado entre as partes.