Esta Política LGPD e Governança de Dados estabelece diretrizes internas e públicas para o tratamento de dados pessoais pela RDT no desenvolvimento, operação, suporte, comercialização e evolução do Agende Já. O objetivo é demonstrar compromisso com privacidade, segurança da informação, transparência e respeito aos direitos dos titulares.

Esta Política se aplica a sócios, colaboradores, prestadores, fornecedores, clientes, usuários e parceiros que participem direta ou indiretamente do tratamento de dados pessoais no contexto da RDT e do Agende Já.

• RDT como controladora: define finalidades e meios de tratamento para dados de cadastro, contratação, cobrança, suporte, segurança, relacionamento comercial e melhoria da plataforma.
• RDT como operadora: trata dados inseridos pelo Cliente na plataforma, como agenda, clientes finais, profissionais e serviços, conforme instruções do Cliente controlador.
• Cliente/Estabelecimento como controlador: define as finalidades do tratamento dos dados de seus clientes finais e profissionais e deve garantir base legal, transparência e atendimento aos titulares.
• Suboperadores/fornecedores: empresas contratadas para infraestrutura, comunicação, pagamentos, suporte, analytics e demais serviços necessários, sujeitas a obrigações de confidencialidade e segurança.

A RDT orientará suas atividades pelos princípios da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Todo tratamento de dados pessoais deverá possuir finalidade legítima, específica e informada. As bases legais mais comuns no contexto do Agende Já são:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e expectativa do titular;
• consentimento, quando necessário para determinadas comunicações, cookies não essenciais ou usos específicos;
• proteção do crédito, prevenção a fraude e segurança da plataforma, quando aplicável.

A RDT deve tratar apenas os dados necessários a cada finalidade, evitando coleta excessiva, e orientar os Clientes a não inserir dados sensíveis ou desnecessários na plataforma. Sempre que possível, os dados devem ser corrigidos, atualizados, anonimizados ou excluídos quando deixarem de ser necessários.

A RDT adotará medidas proporcionais ao porte, à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, incluindo, quando aplicável:

• controle de acessos por perfil e necessidade de uso;
• senhas individuais e boas práticas de autenticação;
• registro de logs e monitoramento de eventos relevantes;
• backup, disponibilidade e recuperação de dados;
• revisão de permissões de colaboradores e prestadores;
• confidencialidade contratual com colaboradores, sócios, fornecedores e parceiros;
• boas práticas de desenvolvimento seguro e correção de vulnerabilidades;
• segregação de ambientes, quando tecnicamente aplicável;
• orientação periódica da equipe sobre privacidade e segurança.

O canal de atendimento para solicitações de titulares é o contato@agendeja.io. A RDT deverá registrar solicitações, avaliar a identidade do solicitante, identificar se atua como controladora ou operadora e responder em prazo razoável, conforme a LGPD e as regulamentações aplicáveis.

Quando a RDT atuar como operadora, poderá encaminhar a solicitação ao Cliente controlador ou apoiá-lo tecnicamente no atendimento, conforme o contrato e a viabilidade técnica.

A RDT mantém canal de comunicação para titulares e para a ANPD pelo e-mail contato@agendeja.io. O responsável indicado pelo canal de privacidade é Vinicius Moreira (Sócio administrador), sem prejuízo de futura indicação formal de encarregado específico, se necessário conforme o enquadramento regulatório aplicável.

A RDT deve manter procedimento para identificação, registro, análise e resposta a incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais. Em caso de incidente relevante, a RDT avaliará riscos aos titulares, medidas de contenção, comunicação ao Cliente controlador, comunicação à ANPD e aos titulares quando exigível, além de ações preventivas para reduzir recorrência.

Contratos, propostas ou termos comerciais devem prever, quando aplicável:

• papéis de controlador e operador;
• finalidades do tratamento;
• confidencialidade e segurança;
• suboperadores e fornecedores essenciais;
• regras de retenção, exportação e exclusão de dados;
• apoio ao atendimento de direitos dos titulares;
• procedimento para incidentes;
• responsabilidades do Cliente sobre os dados de clientes finais e profissionais cadastrados.

Quando fornecedores com processamento ou armazenamento internacional forem utilizados, a RDT deverá avaliar a adequação, a necessidade e as medidas contratuais ou regulatórias cabíveis para proteger os dados pessoais, observando a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados.

A RDT manterá dados pelo período necessário às finalidades declaradas, obrigações legais, fiscais, contábeis, contratuais, segurança, prevenção a fraudes e exercício de direitos. Após o término do contrato, os dados poderão ser exportados, excluídos, anonimizados ou mantidos temporariamente em backups e registros necessários, de acordo com critérios técnicos e legais.

A RDT deverá revisar esta Política periodicamente ou quando houver mudança relevante no produto, arquitetura, fornecedores, legislação, regulamentação, modelo comercial ou risco de privacidade. A equipe deve ser orientada sobre boas práticas de privacidade, confidencialidade, segurança e uso adequado da plataforma.

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à LGPD devem ser encaminhadas para: contato@agendeja.io.