Termo de Parceria

Este Termo regula a participação do Parceiro no Programa de Parceiros do Agende Já, plataforma de gestão de agendamentos operada pela RDT Softwares LTDA (CNPJ 62.878.179/0001-31), doravante “RDT”.

O papel do Parceiro limita-se à INDICAÇÃO de potenciais clientes (empresas) para o Agende Já, por meio do seu link/código de parceiro. O contato comercial, a demonstração, a negociação e a ativação da conta do cliente são atividades EXCLUSIVAS da RDT.

O Parceiro NÃO vende, não representa e não age em nome da RDT, não assume obrigações em nome dela e não tem vínculo empregatício, societário ou de exclusividade com a RDT. A relação é estritamente de indicação remunerada.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas. O cadastro exige CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) válido e obrigatório, além de dados de contato verídicos e uma chave PIX de titularidade do Parceiro para o pagamento das comissões.

O Parceiro declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se responsabiliza por mantê-las atualizadas. Dados falsos ou de terceiros sem autorização podem levar ao cancelamento da participação e das comissões.

Para cada empresa indicada que assinar o Agende Já pelo link/código do Parceiro e efetuar o pagamento da 1ª mensalidade, o Parceiro faz jus a uma comissão equivalente a 100% (cem por cento) do valor dessa primeira mensalidade.

A comissão incide UMA ÚNICA VEZ por cliente indicado, sobre o primeiro pagamento. Renovações, mensalidades seguintes, upgrades ou outras cobranças do mesmo cliente não geram novas comissões.

Não há limite de indicações: o Parceiro pode indicar quantas empresas quiser, observadas as regras de antifraude deste Termo.

As comissões são pagas exclusivamente via PIX, na chave informada pelo Parceiro no cadastro. O Parceiro é responsável pela exatidão e titularidade da chave.

Quando o cliente indicado paga a 1ª mensalidade por PIX, a comissão é liberada após a confirmação do pagamento.

Quando o cliente indicado paga por CARTÃO DE CRÉDITO, a comissão fica em análise e só é liberada após a confirmação da 2ª mensalidade do cliente — medida de proteção contra estorno e fraude no cartão.

Caso haja estorno, chargeback, cancelamento ou inadimplência do cliente antes da liberação, a comissão correspondente é cancelada e não será devida.

É vedado ao Parceiro: indicar a si mesmo ou empresas sob seu controle com o intuito de obter comissão indevida; usar spam, robôs, contas falsas, informações enganosas ou qualquer prática que induza o cliente a erro; e violar leis aplicáveis.

A RDT pode adotar medidas antifraude (limites de requisição, verificação anti-robô, análise manual) e poderá suspender ou cancelar a participação do Parceiro e as comissões associadas em caso de indício de fraude ou descumprimento deste Termo.

Os dados pessoais do Parceiro e dos indicados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a finalidade de operar o Programa de Parceiros, validar cadastros, pagar comissões e prevenir fraudes.

Dados sensíveis ao pagamento (como CPF/CNPJ e chave PIX) são armazenados de forma protegida (criptografia em repouso). O Parceiro pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, entre outros) pelos canais de contato da RDT.

A comissão constitui rendimento do Parceiro. É de responsabilidade exclusiva do Parceiro a declaração e o recolhimento de tributos eventualmente incidentes sobre os valores recebidos, conforme sua condição (pessoa física ou jurídica) e a legislação aplicável.

Este Termo vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite eletrônico no cadastro do Parceiro.

A RDT pode alterar este Termo e as regras do Programa a qualquer tempo, dando ciência por meio da publicação da versão atualizada nesta página e/ou por aviso ao Parceiro. O uso continuado após a alteração implica concordância.

Qualquer das partes pode encerrar a participação a qualquer momento. Comissões já liberadas (ou já devidas conforme as regras acima) permanecem garantidas; indicações em andamento seguem as regras vigentes no momento da indicação.

O aceite deste Termo é registrado eletronicamente (com data, IP e identificação do dispositivo) como prova de concordância. Fica eleito o foro da comarca da sede da RDT para dirimir questões oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.